RESPONSABILIDADE PELOS OBJETOS DEIXADOS DENTRO DOS AUTOMÓVEIS

  Você, algum dia, ao estacionar seu veículo em um estacionamento, ainda que gratuito, já se deparou com a famosa frase “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”? Muitos acreditam, ao ler o referido aviso, que as empresas administradoras dos estacionamentos não são responsáveis pelos objetos deixados no interior do veículo; contudo, […]

CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO E A SÚMULA 479 DO STJ

As instituições bancárias respondem objetivamente por fraudes ou delitos praticados por terceiros (artigo 14, CDC e Súmula 479 do STJ). A melhor jurisprudência entende que uma vez confiada à instituição financeira ter em depósito ou administrar os recursos financeiros e patrimônio dos consumidores, estas devem se prevenir contra abusos praticados por terceiros, sob pena de […]