VOO ATRASADO E/OU CANCELADO? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS NO TOCANTE À ASSISTÊNCIA MATERIAL
Nos termos das RESOLUÇÕES nº 141/400 da ANAC, é dever do transportador aéreo assegurar ao passageiro que comparecer para embarque, o direito à assistência material na hipótese de atraso e/ou cancelamento de voo. A assistência material deve ser gratuita e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera. Quando o tempo de […]
PRÁTICA DE NO-SHOW PELAS COMPANHIAS AÉREAS: VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O que consiste a prática de No-show? A prática de No-show é visualizada na seguinte situação: Passageiro adquire passagens de ida e volta, não utiliza a passagem compreendida no trecho da ida e a Cia. Aérea cancela o voo do trecho de volta. O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que […]
