O que é BPC ou LOAS?
O BPC, sigla que significa Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é o benefício assistencial que ampara os deficientes ou os idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, cuja renda por integrante da família seja igual ou inferior a um salário mínimo. O valor do benefício […]
JULGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS NO STF: POSSIBILIDADE DOS TRABALHADORES TEREM DINHEIRO A RECEBER
Desde 2014, uma ação que questiona a correção monetária do FGTS está em tramitação no STF. Os ministros podem decidir que a correção deveria ter sido feita sempre pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR), utilizada desde o início dos anos 1990. Em 2019, todos os processos sobre a correção monetária do FGTS foram […]
