CANCELAMENTO DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ PELA UFPR E DECISÃO DA TNU QUE RECONHECE DANOS MORAIS
Hoje, 17/05 (quarta-feira), a TNU julgou o tema representativo de controvérsia nº 313, cuja questão foi: saber se a suspensão da prova de concurso para cargo público da Polícia Civil do Estado do Paraná, por força da pandemia da COVID-19, é suficiente para a caracterização do dano moral do candidato. […]
VOO ATRASADO E/OU CANCELADO? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS NO TOCANTE À ASSISTÊNCIA MATERIAL
Nos termos das RESOLUÇÕES nº 141/400 da ANAC, é dever do transportador aéreo assegurar ao passageiro que comparecer para embarque, o direito à assistência material na hipótese de atraso e/ou cancelamento de voo. A assistência material deve ser gratuita e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera. Quando o tempo de […]