O INSS publicou, no dia 28 de março de 2022, a Instrução Normativa 131, que autoriza a ampliação da margem do consignado para aposentados, pensionistas e para as pessoas que recebem o BPC/LOAS de 35% para 40% do benefício.

É possível a utilização de até 35% para operações de empréstimo pessoal e de até 5% para as operações de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.

O prazo para o pagamento do empréstimo é de até 84 parcelas, e as taxas máximas de juros são de 2,14% (para operações de crédito consignado convencionais) e 3,06% (para transações com cartão de crédito).

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